A Lei 8.072 de 1989 qualificou o estupro como crime hediondo, ou seja,
em caso de condenação, não há direito a fiança nem redução do
comprimento da pena, que varia entre 12 e 20 anos.
EM CASO DE ESTUPRO
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Em primeiro lugar não tome banho imediatamente, pois pode apagar as
marcas da violência no exame de corpo de delito. Procure uma delegacia
para fazer um boletim de ocorrência.
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Se achar que alguém comete abuso contra você, mostre indignação e não
aceite. E não se intimide em contar o fato a um amigo ou parente, mesmo
que o acusado seja da família.
- Se você mora sozinha, cuidado ao levar homens para casa. Faça-o saber que muitas pessoas o viram entrar ali com ele.
- Nunca faça sexo sem vontade, mesmo que seja com o marido ou namorado.
- Se for violentada ou molestada não se sinta culpada, lembre-se que não é a única, que outras pessoas já passaram por isso.
-
Quando sentir que um parente ou amigo da família a olha diferente, ou a
observa trocando de roupa, tomando banho, roubando-lhe um beijo, etc,
evite ficar perto dele ou sozinha com ele por perto. Também não o
acompanhe em passeios, nem que seja na esquina. Conte isso a alguém de
sua inteira confiança, que pode sua tia, a mãe, a avó, a professora, a
vizinha. Não demonstre medo e não acredite se ele disser que se contar a
alguém vai lhe matar ou matar quem você gosta.
- Não provoque um homem com quem você não quer nenhum tipo de relacionamento.
-
Nunca aceite carona de estranhos ou de vizinhos que você não tenha
muita intimidade. É preferível andar a pé ou de ônibus, do que correr
riscos.
- Não vá para a casa de alguém que acabou de conhecer ou que tem pouca intimidade. Também não faça nada que não esteja a fim.
-
Se você não reagiu na hora, não sofra sozinha, sentindo-se culpada,
suja. Procure ajuda profissional (de um psicólogo). Você pode denunciar o
agressor na Delegacia de Mulheres.
-
Cuidado com as ameaça. Muitas vezes elas podem acontecer e muitas
mulheres morrem por imaginar que o companheiro não vai cumprir a
promessa de agredi-la ou matá-la.
- Se for agarrada na rua, grite muito.
- Ninguém tem o direito de mexer no seu corpo sem que você queira. Lembre-se que a Lei existe para ser usada.
HOSPITAIS PÚBLICOS QUE REALIZAM ABORTO APÓS ESTUPRO:
SÃO PAULO
Pérola Byinton: avenida Brigadeiro Luís Antônio, 683 (11) 232.3433).
Hospital Municipal Jabaquara: avenida Francisco de Paula Quintanilha, 860
(11) 578.5111.
Orientações no SOS Mulher (Atendimento de informações a nível nacional):
(11) 3034.2321
INTERIOR DE SÃO PAULO
CAMPINAS
Unicamp (19) 788.7766.
RIO DE JANEIRO
Instituto da Mulher Fernando Magalhães: (21) 580.1132.
Maternidade Herculano Pinheiro: (21) 221.1107.
CENTRO-OESTE
Hospital Materno Infantil de Brasília (61) 443.2322.
NORDESTE
Pernambuco – Centro Integrado de Saúde Amauri de Medeiros (81) 427.3700.
Hospital Agamenon Magalhães: (81) 441.5888.
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