ADVOGADAS E JURISTAS




ANITA HILL - Secretária, ativista e professora de Direito nascida em 30/07/1956 em Oklahoma (EUA), Anita Faye Hill, em 1991, denunciou o chefe, Clarence Thomas que a chantageava exigindo favores sexuais, em troca de promoção no trabalho. O caso foi parar na Justiça e a partir daí surgiu o termo 'assédio sexual' para cantadas no trabalho. O caso fez crescer a consciência pública do problema e provocou a abertura de ações judiciais, em todo o mundo. No Brasil, o assédio sexual é considerado crime desde junho de 2001, com pena prevista de 01 a 2 anos de prisão. Estudou em Yale Law School, Universidade Yale e Universidade Estadual de Oklahoma. Ganhou os prêmios Glaour Special Recognition Award e Glamour Womam of the year Award. Mora em Massachusetts, Estados Unidos. Em 2010 a esposa de Clarence Thomas solicitou que Anita pedisse desculpas à ela pelas acusações contra seu marido, que era um dos juízes da Suprema Corte Americana. Anita se recusou, afirmando que disse toda a verdade, e que ele, inclusive, dizia à ela comentários impróprios quando era sua estagiária. A história virou o filme "Confirmation", em 2016.





ELIANA CALMON – Advogada, jurista e professora nascida em Salvador (BA), em 05/11/1944, Eliana Calmon Alves, em 2001, foi a primeira mulher a  ocupar o cargo de presidenta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em substituição ao ministro Peçanha Martins. Leciona Direito em Salvador e em Brasília e foi juíza do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (Distrito Federal), tendo julgado casos de grande repercussão no Brasil. Também foi corregedora-geral de Justiça e diretora-geral da Enfam, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Recebeu diversas homenagens e medalhas. Após aposentar-se como ministra, candidatou-se ao Senado pelo PAB, Partido Socialista Brasileiro, da Bahia, em 2014, mas não foi eleita. Em 2018 ingressou na REDE, Rede Sustentabilidade, de onde saiu para apoiar Jair Bolsonaro nas eleições para presidente do País. É co-autora do livro "Direito Processual: Inovações e Perspectivas" e autora do livro de culinária “REsp - Receitas Especiais”, cuja renda é entregue a entidades sociais.


ELIS DE SOUZA - magistrada brasileira, assumiu em 2001 as funções de procuradora da seção especial de crimes graves no Tribunal de Dili, em uma cerimônia presidida pelo compatriota Sérgio Vieira de Mello, administrador provisório da ONU, no Timor Leste. A seção, que tem 9 procuradores, é encarregada das acusações de crimes contra a humanidade praticados pelas milícias pró-indonésias em 1999, durante o plebiscito sobre a independência.


IVETTE SENISE FERREIRA - Advogada, jurista e professora de Direito Penal nascida em Catanduva (SP) em 12/09/1934, em 1998, foi eleita como 37º diretora da faculdade de Direito da USP desde sua fundação em 1827. Fez pós graduação na Universidade de Paris. É integrante da comissão de juristas que estuda soluções para o sistema penitenciário e membro do Instituto Manoel Pedro Pimentel, como sua presidente desde 1996. Foi escolhida a Profissional de Direito do ano de 1994 pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica. Em 2010 foi eleita presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, a IASP. É vice-presidente da OAB de São Paulo. Foi casada com o professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, com quem teve quatro filhas. Em 2015 foi homenageada com o livro "Estudos em Homenagem a Ivette Senise Ferreira".


MARIA AUGUSTA SARAIVA - Advogada e professora nascida em São José do Barreiro  (SP), em 31/01/1879, filha do major Joaquim José Saraiva, foi a primeira mulher a formar-se em Direito no Brasil, numa turma de 15 rapazes, e a primeira a integrar o Tribunal do Juri. Graduou-se em Direito em 1902, na Faculdade do Largo São Francisco, em São Paulo, tendo se destacado nas Arcadas, o que lhe conferiu como prêmio uma viagem à Europa, atuando ainda em Jaboticabal, conseguindo a absolvição de réus homicidas. Para conseguir a vaga, escreveu uma carta ao diretor da faculdade, que autorizou sua matrícula, 4 dias depois. Além de ter trabalhado em escritório de advocacia, de seu irmão, José Joaquim Saraiva Júnior, também atuou como consultora jurídica do Estado. Formou-se em Pedagogia em 1918 e fundou o Colégio Paulistano, que repassou a terceiros, ao se mudar para o Rio de Janeiro, após a posse do irmão como juiz municipal. Morreu em 28/09/1961. Foi homenageada, em e2018, com um busto de bronze na sede do TJ em São Paulo e nomeia um prêmio sobre monografias organizado pela Comissão da Mulher Advogada, entregue aos profissionais que se destacam na área jurídica. Desde 1964 nomeia uma escola no bairro da Bela Vista.



MARIA RITA SOARES DE ANDRADE - Feminista nascida em 03/04/1904, em Aracaju, foi a primeira juíza federal do Brasil, de 1967 a 1974. Formou-se em Direito em 1926 na universidade Federal da Bahia, sendo a única mulher da turma. De volta à sua cidade, trabalhou como procuradora geral do Sergipe. Lutou pelos direitos da mulher ao lado de Bertha Lutz e em 1931 participou do II Congresso Internacional Feminista. Criou a seção sergipana da União Universitária Feminina e presidiu a Associação Brasileira de Mulheres Universitárias. Em 1931 funcou a revista Renovação. Em 1938 mudou-se para o Rio de Janeiro, onde foi secretária e consultora jurídica da FBPF. Deu aulas de literatura no colégio Pedro II e de Processo Civil na faculdade Técnica de Comércio. Foi a primeira mulher a integrar a OAB. Também colaborou com o Jornal do Brasil em colunas sobre Direito. Morreu em 05/04/1998, aos 94 anos.




MYRTHES GOMES DE CAMPOS - Advogada  nascida em Macaé, RJ, em 1875, foi a primeira brasileira a exercer a advocacia no Brasil, em 1924, ocupando ainda cargos importantes no Tribunal do Distrito Federal, até 1946, dois anos após sua aposentadoria, sempre lutando pelo direito de voto da mulher e pelas causas feministas. Foi também a primeira mulher a ingressar na OAB, Ordem dos Advogados do Brasil. Formou-se em Direito em 1898, mas por causa da discriminação, só conseguiu trabalho na área jurídica em 1906, e teve que entrar na Justiça para exercer a profissão, fato que por ser inusitado, foi noticiado pelos jornais da época. Foi  colunista do Jornal do Comércio,  da Folha do Dia e da Época, além da Revista do Conselho Nacional do Trabalho, onde assinava artigos especializados. Também foi autora de livros importantes no campo da jurisprudência "O Voto Feminino e os Fundamentos de uma Sentença", "A Propósito da Mulher Jurada" e "O Direito ao Aborto". Morreu em 20/01/1965, de causas não reveladas.





ROMY MEDEIROS DA FONSECA - Advogada e feminista brasileira, nascida no Rio de Janeiro (RJ) em 30/07/1921, especializada em Direito de Família, defendeu no Senado, em 1957, o projeto de lei que deu origem ao "Estatuto da Mulher Casada", que alterou o Código Civil de 1916. Até então, a mulher era proibida de trabalhar fora de casa sem autorização do pai ou do marido, e em caso de separação,  ela não tinha o direito à guarda dos filhos. Também foi autora da intelectual da lei do divórcio no Brasil, em 1977. Fez parte da Conferência Nacional da Mulher Brasileira, a pedido do Congresso Nacional e passou a dar palestras sobre o direito das mulheres. Em 1972 organizou o Primeiro Congresso da Mulher, quando passou a publicar artigos e livros sobre os direitos femininos, entre eles "Justiça Social" e "A Condição Feminina". Foi casada com o jurista Arnoldo Medeiros da Fonseca, com quem teve dois filhos. Morreu em 22/07/1913, no Rio de Janeiro (RJ).


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